Receita Federal publica primeiro código-fonte aberto no GitHub e amplia transparência da Reforma Tributária
A Receita Federal deu mais um passo na implementação da Reforma Tributária do Consumo ao autorizar a publicação do código-fonte da Calculadora de Tributos em repositórios públicos no GitHub. A medida foi formalizada pela Portaria Cotec nº 342, de 12 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União. Pela primeira vez, a Receita Federal disponibiliza oficialmente um projeto de software em ambiente público de desenvolvimento colaborativo, adotando a licença MIT, uma das mais utilizadas no mundo para código…
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